Congresso derrubou vetos do governo, restabelecendo as leis anteriores. Conta de luz já não vai encarecer tanto

Congresso derrubou vetos do governo a projetos aprovados:

O Congresso Nacional derrubou uma série de vetos impostos a projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Entre os dispositivos restabelecidos estão trechos de leis que tratam de políticas públicas nas áreas de saúde, previdência social, agricultura e orçamento.

Entre os principais pontos retomados com a decisão parlamentar estão:

- Pagamento de pensão vitalícia e indenização a pessoas afetadas pela síndrome congênita do vírus da zika;

Isenção de perícias médicas recorrentes para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por invalidez;

Regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ampliam a autonomia na destinação de emendas e convênios;

Medidas voltadas ao setor agropecuário, como isenções e mudanças em regras sobre insumos e agrotóxicos.

A votação contou com maioria favorável à derrubada dos vetos após articulações entre líderes partidários e o governo federal.

Dos vetos pautados, 26 foram adiados e deverão ser analisados até o prazo final de 17 de julho.

Com a decisão, os trechos vetados voltam a ter força de lei, refletindo a posição do Parlamento sobre temas considerados de relevância social e econômica.