Exame toxicológico vai ser exigido nas categoria A e B (motos e automóveis), na primeira habilitação

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), projeto de lei que autoriza a utilização de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro destina os recursos das multas para ações relacionadas ao trânsito, como sinalização e fiscalização.

A nova medida permite o uso dos fundos também para subsidiar a formação de novos motoristas.

Emenda ampliou a exigência de exame toxicológico para candidatos às categorias A e B (motocicletas e automóveis) na primeira habilitação.

Atualmente, a exigência é restrita às categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais.

O exame visa detectar o uso de substâncias psicoativas, contribuindo para a segurança no trânsito.

Outra inovação é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma eletrônica, utilizando assinaturas digitais qualificadas em plataformas homologadas.

A medida busca modernizar e desburocratizar o processo, facilitando a vida dos cidadãos e aumentando a eficiência dos serviços de trânsito.