Presidente do TSE restaura candidatura no Paraná, suspensa por ato individual de ministro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo, 4 de outubro, a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que monocraticamente impediu a candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo Paraná.

Também determinou a nulidade dos votos dados a ele.

Com a decisão, Deltan volta a ter o registro classificado como "deferido com recurso".

Isso significa que ele permanece na disputa e poderá receber votos normalmente.

A validade definitiva desses votos, porém, ficará condicionada ao julgamento do caso pelo plenário do TSE.

Kassio Nunes Marques não analisou se Deltan é ou não inelegível.

O ministro entendeu que a decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes da manifestação do colegiado.

Ele criticou o fato de a medida ter sido tomada na noite anterior à eleição, quando as urnas já estavam preparadas.

Segundo o presidente do TSE, houve "flagrante ilegitimidade na via adotada" e risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.

A decisão de Floriano de Azevedo Marques foi tomada no sábado, 3, a partir da análise de recursos de coligações que concorrem ao Senado no Paraná.

O ministro entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 para evitar a inelegibilidade, com base em entendimento adotado pelo TSE há três anos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia liberado a candidatura no dia 23 de setembro, mas a decisão foi reformada por voto único.

O caso irá ainda a julgamento do mérito pelo plenário do TSE.