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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Defesa do consumidor pede à Justiça Federal o fim da taxa extra na conta de luz

Quinta 08/03/18 - 14h

A Proteste - associação de defesa do consumidor – recorreu à Justiça Federal em Brasília para suspender a aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz.
IRREGULAR
A associação diz que a aplicação é irregular e traz custos elevados aos clientes. Existente desde 2015, o modelo de bandeiras tarifárias estabelece a cada mês níveis de cobrança conforme a quantidade de água nos reservatórios. Os parâmetros vão desde o verde – em vigor em março – ao vermelho.
VALORES
No modelo amarelo e no vermelho há cobrança extra sobre a energia consumida. Os valores são de 1 real (bandeira amarela) , 3 reais ( bandeira vermelha 1) e 5 reais (bandeira vermelha 2) a cada 100 quilowatt-hora.
CONTRARIAM
Para a Proteste, as bandeiras tarifárias contrariam o Código de Defesa do Consumidor, e vão contra princípios sobre contratos de concessão de serviços públicos.

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