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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

(Às 13h35m, Temer interveio na segurança pública do Rio. General mineiro, que atuou no Haiti, já assumiu o comando das polícias, e até dezembro. Alterações da Constituição, como reforma da Previdência, estão suspensas enquanto durar a intervenção)

Sexta 16/02/18 - 7h

O presidente Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio e o ato será publicado na manhã desta sexta-feira, para valer até o fim de 2018.
RESPONSABILIDADE
Com a medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão terá de passar pelo Congresso.
PREVIDÊNCIA
A vigência da intervenção - até 31 de dezembro - também suspende qualquer alteração na Constituição, como, por exemplo, a PEC da Previdência que tinha votação marcada para a semana que vem. A decisão foi tomada após reunião de emergência, ontem à noite, no Palácio da Alvorada.
GENERAL
Temer teria decidido que o General mineiro Walter Souza Braga Neto (foto), do Comando Militar do Leste, será o interventor. Cabe agora ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
QUEM
Compareceram à reunião de ontem à noite, além de Pezão, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria Geral), Dyogo Oliveira (Planejamento), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
NÃO PODE
O artigo 60, parágrafo 1º da Constituição, determina que enquanto vigorar o decreto de intervenção, o Congresso não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, como é o caso da reforma da Previdência.
AFASTADO
Como primeiro passo, o secretário de Segurança Pública do Rio foi afastado do cargo. O decreto de intervenção deverá ser assinado à tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.
REDE
Em Brasília, dá-se como certo que o presidente Temer convocará rede nacional de rádio e tv para anunciar a intervenção na área de segurança do Rio.
MINEIRO
O general de Exército Braga Netto assumiu o Comando Militar do Leste após a Olimpíada do Rio, em setembro de 2016. Nascido em Belo Horizonte, Minas, comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.
SUSPENSÃO
(Durante entrevista após a assinatura da intervenção, o ministro da Defesa, de 60 anos, revelou a estratégia para eventual reforma da Previdência: o decreto será revogado para permitir a votação. Encerrada a votação, novo decreto será editado).

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