Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Supremo decide e plano de saúde é obrigado a informar o motivo do atendimento negado

Quinta 08/02/18 - 13h

O Supremo Tribunal Federal validou lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos clientes os motivos que levaram a empresa a negar qualquer tipo de atendimento médico.
PARÂMETRO
Apesar de ser uma lei de âmbito estadual, a decisão do Supremo, aprovada por unanimidade, servirá de parâmetro para leis de outros estados que tratem do mesmo tema.
MOTIVO
A lei aprovada no Mato Grosso do Sul obriga as operadoras a fornecer ao consumidor informações e documentos com o motivo da negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internações.
REEMBOLSAR
O STF decidiu também que os planos de saúde estão obrigados a reembolsar o SUS todas as vezes que seus usuários forem atendidos na rede pública. A decisão coloca fim a um impasse que já durava quase 20 anos.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais