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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Supremo vota e, por 7 a 2, proíbe extração, industrialização e venda de amianto em todo o Brasil

Quarta 29/11/17 - 19h48

O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, proibir o uso do amianto (do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água). Com a decisão, por 7 votos a 2, não mais poderá haver extração, industrialização e comercialização do produto em nenhum estado.
NÃO
Pelo entendimento do STF, o Congresso não poderá aprovar lei para autorizar o uso do material. Também os estados não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto

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