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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 18 de abril de 2024

Projetos que endurecem leis contra o crime, aprovados na Câmara, seguem para o Senado

Sexta 10/11/17 - 7h

Seguiu para o Senado o projeto aprovado, ontem, no plenário da Câmara que endurece a legislação que permite a saída temporária de presos. Nenhum dos destaques propostos pelos partidos de oposição foi aprovado.
PROGRESSÃO
O plenário também concluiu ontem a votação dos destaques do projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança.
“PROVADO”
Os deputados aprovaram a proposta que cria o "flagrante provado". Este tipo de flagrante ocorre quando o autor do crime for encontrado, tempo depois, seja por reconhecimento da vítima ou testemunha, por meio de filmagem ou foto da ação criminosa, ou ainda que o autor tenha confessado o crime.

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