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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Pessoas com deficiência dividirão cotas nas universidades com negros, pardos e indígenas

Sexta 30/12/16 - 12h

Pessoas com deficiência vão passar a dividir com negros, pardos e indígenas o sistema de cotas que dá acesso aos ensinos médio e superior em universidades e outras instituições federais. A nova lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A norma não prevê aumento do número de vagas reservadas nem "divisão" entre cotas raciais e para pessoas com deficiência.
LEGISLAÇÃO
Todos, porém, deverão ter cursado o ensino médio inteiro em escola pública. A legislação já permitia que as instituições federais de ensino optassem por reservar vagas para pessoas com deficiência, mas eram vagas à parte das obrigatórias para pessoas negras, pardas, indígenas e de baixa renda.
SISTEMA
A partir de agora, todos estão dentro do mesmo sistema. Pelos números do IBGE, no Brasil, há 821 mil índios, 14 milhões de negros, 82 milhões de pardos e 45 milhões de pessoas com deficiência.

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