Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 21 - terça-feira, 11 de agosto de 2020

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS a partir de amanhã

Sexta 04/11/16 - 16h

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS e perderam o direito à cobertura terão facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir de amanhã, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada "qualidade de segurado" poderá receber o auxílio-doença após pagar 4 novas contribuições.
MUDANÇAS
Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de 10 para 3 contribuições ao INSS. Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo, 12 contribuições para receber o auxílio. As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 tem validade somente até hoje. Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.