Venezuela publica lei que transfere território da Guiana para seu domínio e ataca a suposta presença de bases militares dos Estados Unidos

A Venezuela promulgou lei que estabelece uma provínci em Essequibo, território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana.

A legislação, assinada por Maduro e intitulada "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", foi assinada na noite desta quarta-feira (3).

A lei foi debatida pela Assembleia Nacional venezuelana e ratificada após referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação de Essequibo ao território venezuelano.

Com 39 artigos, a lei estabelece o estado da "Guiana Essequiba" e impede que simpatizantes do governo guianense ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos.

Além disso, proíbe a circulação de mapas políticos da Venezuela sem a inclusão de Essequibo.

Maduro afirmou que a lei, ratificada pela Corte Suprema, será rigorosamente aplicada para proteger o território venezuelano internacionalmente, destacando a suposta presença de bases militares americanas em Essequibo com o propósito de atacar a Venezuela.

O governo da Guiana não emitiu comentários sobre o assunto.

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