Câmara Federal - em reunião prevista para amanhã - pode manter na prisão ou soltar o deputado federal detido por ordem do ministro Alexandre, do STF. Por 11 a 0, STF ratifica a prisão e jurista condena. Brasília teme crise institucional
Quarta 17/02/21 - 6h12
PETRÓPOLIS
O deputado foi preso em Petrópolis e levado ao prédio da Superintendência da PF, no Rio, por volta de 1h30.
ORDEM
A ordem de prisão disse:
- O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
FLAGRANTE
Mais:
As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”
GRAVÍSSIMAS
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que as manifestações de Daniel Silveira são gravíssimas e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo.
ACENTUA
A prisão acentua o clima de crise política em Brasília, uma vez que os plenários do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados terão de julgar nesta quarta-feira de cinzas a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão.
FEDERAL
A Constituição Federal diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
DENTRO
Ocorrendo a prisão de um deputado federal, a Constituição determina que “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
VOTO
Os deputados, pelo voto, poderão manter ou derrubar a prisão, por maioria.
ANULARAM
Em 2020, anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação da Polícia Federal “Pés de Barro”.
MAIORIA
No STF, a maioria dos ministros deve referendar a ordem de prisão, por causa dos ataques do deputado a quase todos os ministros da corte.
REFORÇO
Em Brasília, circula a informação de que o STF vai reforçar a segurança do seu prédio, dos ministros e funcionários.
DEFESA
A defesa do deputado preso, em nota, constatou a prisão, argumentando:
- A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.
- Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores.
QUEM É
O deputado foi eleito com cerca de 31 mil votos e tomou posse na Câmara em 2019.
ALÉM DE
Divide a função parlamentar com curso de direito na Universidade Estácio de Sá, além de ser policial militar e professor de muay thay.
CONFIRMOU
Por volta das 15h, o STF confirmou por unanimidade a prisão do deputado.
NAO PODE
Já o jurista Ives Gandra disse em S. Paulo que o STF nao poderia ter prendido o deputado, pois antes deveria pedir autorização à Câmara Federal, por maior que tenham sido absurdas suas palavras.
INVIOLÁVEL
Disse Ives:
"Sem autorização do Congresso, insisto, ele (Alexandre) não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolável em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”
TENSÃO
Brasília está tensa, nesta tarde, e é possível que a Câmara decida soltar o deputado, o que configuraria uma crise institucional no Brasil, envolvendo 2 poderes, em plena pandemia.
