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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 16 de abril de 2024

STF novamente proíbe bebida alcoólica em todo o estado de S. Paulo, depois das 20h, em bares e restaurantes

Sexta 18/12/20 - 6h52

O presidente STF, Luiz Fux, derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes do estado de São Paulo após as 20h.
TODO
Voltou a valer o decreto anunciado na última sexta-feira e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, após esse horário.
PLENA
"Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo", determinou Fux.
LIMINAR
No começo da semana, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que suspendia a proibição, permitindo que os bares e restaurantes pudessem comercializar bebidas alcoólicas à noite.
NOVAMENTE
A decisão decorreu de mandado de segurança da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Agora, com a decisão, a venda será novamente proibida após as 20h.

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