Governo diz que minirreforma trabalhista vai modernizar leis trabalhistas de 1940, inspiradas por Benito Mussolini

O governo entende que a minirreforma trabalhista anunciada ontem vai modernizar leis trabalhistas da década de 1940 - inspirada por Benito Mussolini, na Itália. O texto será encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.
COLETIVAS
Pela proposta, as negociações coletivas dos trabalhadores com as empresas, por meio dos sindicatos, passam a prevalecer sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal nas seguintes questões: parcelamento das férias em até 3 vezes, com pelo menos 2 semanas seguidas de trabalho entre os períodos de férias; ficará mantida a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com a possibilidade de pagamento de mais 4 horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana.
PARTICIPAÇÃO
O projeto propõe direito à participação nos lucros e resultados da empresa; formação de banco de horas, sendo que a hora extra será acrescida de no mínimo 50%; definição do tempo gasto no percurso de casa até ao local de trabalho; o estabelecimento de intervalo mínimo de 30 minutos durante a jornada de trabalho; estabelecimento de plano de cargos e salários e possibilidade do trabalho remoto, de casa, por exemplo, que deverá ser remunerado por produtividade; e alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 para 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120.