Motorista que não fizer o teste do bafômetro pode ser punido - decide Justiça Federal

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu reconhecer a possibilidade de punição ao motorista que dirige alcoolizado e se nega a fazer o teste do bafômetro. Em sentença de uma Vara Federal na cidade de Lajeado, o juiz Rafael Wolff distinguiu as punições na esfera criminal, onde existe o entendimento que o motorista não precisa produzir provas contra si, das aplicadas pelas autoridades de trânsito na esfera administrativa. Desde a entrada em vigor da lei regulamentando os níveis de tolerância de álcool, em 2008, a tese de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si vem levando motoristas a se negar a fazer o exame. A Justiça Federal no Rio Grande do Sul analisou o caso de um motorista parado pela Polícia Rodoviária Federal. Ele acabou não recebendo a penalidade, porque não foi intimado.