1.700 dos 5.565 municípios brasileiros vão ter de ampliar o prédio de suas câmaras para receber mais 7 mil vereadores, entre eles Montes Claros

A edição de ontem do jornal “O Globo”, do Rio, destacou que “a fatura a ser paga por contribuintes de todo o Brasil pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano”. Segundo o jornal, “para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo”. Dos 5.565 municípios existentes no País, 2.153 municípios devem passar a ter mais vereadores. O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela Confederação mostrou que a maioria deles, cerca de 1.700, incluído o de Montes Claros, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente existem 51.748 vereadores em todo o Brasil.
MONTES CLAROS
O jornal "Hoje em Dia", de Belo Horizonte, diz hoje que "a Câmara de Montes Claros (Norte) não tem estimativa de gastos, mas terá de se ajustar para abrigar mais oito cadeiras, totalizando 23 vereadores".