Por 7 a 4, Supremo remove políticos condenados (em segunda instância) e os que renunciaram das eleições já deste ano

O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem à noite, por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e decidiu que a norma já poderá ser aplicada nas eleições municipais deste ano. Políticos condenados em segunda Instância ou por um colegiado e aqueles que renunciaram ao mandato para escapar de uma cassação - como o ex-senador Joaquim Roriz e o ex-presidente da Câmara e atual prefeito Severino Cavalcanti, por exemplo - ficam proibidos de ser candidatos. Para os quatro ministros contrários à lei, ela fere o princípio da presunção de inocência e atinge direitos assegurados pela Constituição. Os ministros favoráveis à lei argumentaram que ela atende a exigência constitucional de probidade administrativa a cidadãos em funções públicas. Movimentos pela ética na política e contra a corrupção comemoraram a decisão do Supremo. (Ler mais no Mural).