Pressionado pela população, prefeito de BH veta reajuste salarial dos vereadores - também aprovado em Montes Claros

Pressionado pela população que reclamou nas ruas e na internet, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou a proposta de reajuste salarial de 61,8% para os vereadores da próxima legislatura. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira as razões de o prefeito Marcio Lacerda ter comunicado o veto à proposta de reajuste. A Procuradoria Geral do Município entende que os termos do projeto são inconstitucionais e, juridicamente, o salário da Câmara não pode ser estabelecido em percentuais diretamente vinculados aos vencimentos dos deputados estaduais. Segundo o Diário Oficial, a Procuradoria Geral do Município concluiu que “a Constituição da República não fixa o subsídio dos vereadores em 75% dos subsídios dos deputados estaduais – trata-se de limite máximo referencial”. Diante do veto do prefeito de Belo Horizonte, o projeto de lei volta a tramitar na Câmara, que terá 30 dias, a partir de primeiro de fevereiro, para analisar se mantém ou derruba o veto de Marcio Lacerda. Atualmente, cada vereador de BH recebe mensalmente salário de 9.288 reais. O mesmo reajuste vetado pelo prefeito de Belo Horizonte foi aprovado pelos vereadores de Montes Claros para a próxima legislatura.